A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CMDCA), diplomou nesta quinta-feira (9) os novos conselheiros tutelares do Município eleitos para a gestão 2020/2023. O evento foi realizado na UNA Contagem.
Os 35 recém-diplomados na função de conselheiros tutelares terão a missão de garantir os direitos e deveres relativos às crianças e aos adolescentes de Contagem para que sejam preservados e pautados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislações correlatas, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Segundo a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Luzia Ferreira, os conselheiros tutelares são os guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função muito relevante de proteger e defender os direitos das crianças e dos adolescentes. “Na gestão do prefeito Alex, temos conseguido muitos avanços para a proteção de nossas crianças e adolescentes, com a instalação do sétimo conselho tutelar e melhorias internas e de apoio ao funcionamento dos conselhos. Esses avanços têm dado melhores condições de trabalho, garantindo a possibilidade de se fazer um trabalho em rede e articulado com a saúde, educação, assistência social, outras áreas da administração pública e com a sociedade. Esse é o nosso papel proteger e tomar medidas para a solução das violações, das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, avaliou.
O presidente do CMDCA, José William da Silva, destacou a importância da parceria do conselho com a administração pública para o sucesso da realização da nova eleição. “Gostaria de parabenizar a todos os novos conselheiros tutelares para que, daqui pra frente, trabalhem durante quatro anos na dedicação à proteção da criança e do adolescente. Contem com o conselho para trabalharmos sempre juntos”, disse.
A nova conselheira tutelar Reisila Ribeiro disse ter ficado honrada com a possibilidade de atuar na função. “É uma grande honra exercer essa função, que é tão importante para o nosso município, pois estamos lidando com o futuro do nosso país. Então temos que ter muita seriedade para exercermos uma trabalho de excelência, mas também com muita responsabilidade em benefício das crianças e dos adolescentes de Contagem”, pontuou a conselheira.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar (CT) é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a casos de maus-tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes. É obrigatória a existência de pelo menos um conselho tutelar em cada cidade. O município de Contagem possui sete conselhos tutelares. Cada um deles é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para o mandato de quatro anos.
Atribuições dos Conselhos Tutelares:
Atender e aconselhar os pais ou responsável;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Quando procurar o conselho tutelar
O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser comunicados ao conselho tutelar da sua região.
Endereços dos conselhos tutelares:
| Eldorado |
Rua Portugal, 20 Eldorado
ct.eldorado@contagem.mg.gov.br |
3396-3572
3395-4196 |
| Petrolândia |
Rua Ipiranga, 8 – Petrolândia
ct.petrolandia@contagem.mg.gov.br |
3352-5755
3355-3381 |
| Ressaca |
Rua Zarife de Oliveira Dias, 106 – Novo
Progresso – ct.ressaca@contagem.mg.gov.br |
3352-5602
3357-3033 |
| Nova Contagem |
Rua VP01, 1356, 2º Pavimento –
conselhotutelar.vflores@gmail.com |
3352-5476
3911-7032 |
| Industrial |
Rua Rodolfo Jacob,180 - Industrial - 3ª seção
ct.industrial@contagem.mg.gov.br |
3361-3413
3357-4942 |
| Nacional |
Rua Quintino Bocaiuva, 1036 –Pedra Azul
ct.nacional@contagem.mg.gov.br |
3352-5614
3357-6119 |
| Sede |
Av. João César de Oliveira, 6654 – Centro
ct.sede@contagem.mg.gov.br |
3398-7342
3398-7520 |
